CPI do Crime Organizado pede indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado encerra seus trabalhos nesta terça-feira (14), com a apresentação do relatório final que propõe o indiciamento de autoridades do alto escalão da República.
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O documento, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento, por crimes de responsabilidade, dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo o relatório, as autoridades teriam cometido irregularidades no exercício de suas funções, o que, na avaliação do relator, justificaria a responsabilização formal. O texto será votado pelos integrantes da comissão e, se aprovado, será encaminhado aos órgãos competentes para análise e eventual adoção de medidas legais.
A CPI foi instalada com o objetivo de investigar a atuação de organizações criminosas no país e possíveis conexões com agentes públicos. Ao longo dos trabalhos, o colegiado realizou oitivas, quebras de sigilo e coleta de documentos.
A inclusão de ministros da mais alta corte do país e do chefe do Ministério Público Federal no pedido de indiciamento eleva a tensão institucional em Brasília e deve provocar forte repercussão nos meios político e jurídico.
Apesar do pedido, o indiciamento por parte de uma CPI não implica condenação, cabendo às autoridades competentes avaliar a procedência das acusações e dar seguimento às investigações, caso considerem necessário.
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