Juiz proíbe PF de pedir prisão administrativa de estrangeiros até expulsão
A decisão liminar foi tomada em regime de urgência A Justiça Federal de São Paulo proibiu a Polícia Federal (PF)
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Justiça
Senacon decide multar Itapemirim Transportes Aéreos em R$ 3 milhões
A deliberação se deu pela falha na prestação de serviço ao consumidor, com a suspensão de voos e falta de
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STJ mantém, por unanimidade, prisão da ex-deputada Flordelis
Flordelis será julgada pelo júri popular no dia 9 de maio Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de
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STF condena Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia
A decisão pode tirar o parlamentar da disputa eleitoral deste ano e inviabilizar o projeto de uma candidatura a senador
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STJ mantém condenação de José Dirceu e de outros réus da Operação Lava Jato
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) já havia condenado Dirceu a 27 anos e quatro meses de reclusão
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STF começa a julgar Daniel Silveira com clima tenso dentro e fora do Tribunal
O rito previsto para a sessão tende a estender a votação, que deve ocorrer sob manifestações de apoiadores do presidente
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Justiça britânica autoriza extradição de Julian Assange para os EUA
A defesa de Assange pode apelar até 18 de maio. Ajustiça britânica emitiu nesta quarta-feira uma ordem formal que autoriza
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Gilmar Mendes mantém prisão de sócio do ‘faraó dos bitcoins’
Lima foi preso na Operação Kryptos, e estava em prisão domiciliar até o último dia 4 de abril. SÃO PAULO,
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Caso Flordelis: mais cinco réus começam a ser julgados nesta terça-feira
O julgamento foi dividido em três partes. Cinco dos 11 réus acusados da morte do pastor Anderson do Carmo, marido
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Viúva condenada por morte de ganhador da Mega-Sena perde herança
Adriana Ferreira Almeida foi condenada como mandante do assassinato de seu ex-marido OTribunal de Justiça do Estado do Rio de
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