CNJ revisará penas de presos por portar até 40 gramas de maconha.
Juízes farão mutirões para avaliar caso por caso. Sede do CNJ Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ Após a decisão do Supremo Tribunal
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Judiciário
STF tem maioria para SUS mudar sistema para atender transexuais
Seis ministros defendem que SUS garanta consultas com urologistas e ginecologistas independentemente da identidade de gênero Sessão do Supremo Tribunal
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Barroso afirma que “guerra às drogas não tem funcionado”
Ministro deu declarações nesta quarta-feira. Ministro Luís Roberto Barroso Foto: Antonio Augusto/STF Nesta quarta-feira (26), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente
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Quantidade de maconha liberada pelo STF rende até 133 “baseados”
Supremo definiu a quantidade de 40 gramas para uso pessoal. Tamanho do “baseado” depende também da habilidade em “enrolar” o
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Moraes cassa sentença que expôs seu “erro”; CNJ investigará juiz.
Decisão é sobre o bloqueio das redes sociais de um ex-deputado Alexandre de Moraes Foto: Carlos Moura/SCO/STF Nesta quarta-feira (26), o
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Ipea: Mais de 42 mil foram presos com 25 gramas de maconha
Supremo Tribunal Federal definiu o porte para uso pessoal em 40 gramas. (Imagem ilustrativa) Fotos: Pexels Nesta quarta-feira (26), os ministros
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Gilmarpalooza: Quanto custa ida de políticos para Lisboa?
Deputados, senadores, ministros de Estado e do Judiciário estarão no evento de Gilmar Mendes. Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
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Maconha: STF define quantidade que distingue uso de tráfico
A Corte já havia decidido que uso pessoal não será crime. Plenário do STF Foto: Andressa Anholete/STF O Supremo Tribunal Federal
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Maconha: Oposição fala em ‘festa’ do crime após decisão do STF
Parlamentares criticaram decisão da Suprema Corte de descriminalizar o porte do entorpecente. Plenário do STF Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Parlamentares de
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Usuário flagrado com maconha não será fichado pela polícia
Ainda assim, segue proibido fumar a droga em público com possíveis penas administrativas. (Imagem ilustrativa) Foto: Aphiwat chuangchoem/Pexels Há muitas dúvidas
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