STF concede vitórias para a Globo em ações sobre multas da Receita.
Processos foram julgados na Corte entre os dias 17 e 24 de maio. Moraes e Mendonça votaram a favor da
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Impostos
Câmara aprova projeto que taxa compras internacionais de até US$ 50.
Decisão ocorreu nesta terça-feira. Câmara dos Deputados Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Após um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur
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PL que taxa Netflix e isenta a Globoplay é retirado de pauta.
Decisão partiu do relator do texto, deputado André Figueiredo. Câmara dos Deputados Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei
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Relator propõe taxar Netflix e YouTube e isentar Globoplay
O relatório do projeto de lei foi apresentado neste final de semana aos deputados. (Imagem ilustrativa) Foto: Smartmockups O deputado federal
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DPVAT: Senado aprova volta do seguro obrigatório de veículos.
Projeto altera arcabouço fiscal. Plenário do Senado Federal Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Nesta quarta-feira (8), o Senado aprovou, por 41 votos
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Lira diz que volta do imposto sindical não passa na Câmara.
Presidente da Câmara dos Deputados afirmou que já conversou sobre o assunto com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Presidente
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CCJ do Senado adia votação de projeto que quer recriar o DPVAT.
Proposta foi aprovada na Câmara no último dia 9 de abril e segue em tramitação no Senado. Sessão da CCJ
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Shein diz que aumento do ICMS deve prejudicar os mais pobres
Estados discutem possibilidade de aumentar alíquota do imposto de 17% para 25%. Shein Foto: Pleno.News O possível aumento da alíquota do
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Volta do seguro DPVAT? O que se sabe, valores e para que serve
Medida foi aprovada na Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado. Auditoria em seguradora que geria o DPVAT apontou
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Deputado Maurício do Vôlei pede desculpas por votar pela recriação do DPVAT.
O parlamentar disse que se confundiu ao registrar seu voto. Mauricio do Vôlei Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados O
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