O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou no Senado, na noite desta segunda-feira (9), um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis relações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o Banco Master, instituição controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro.

No pedido, o parlamentar afirma que os dois ministros estariam no “centro de um dos maiores escândalos financeiros e institucionais” da história do país. Segundo ele, a proposta não busca revisar decisões judiciais, mas apurar se o padrão de conduta exigido da função exercida por Toffoli e Moraes está sendo respeitada.

– Não se trata de revisão de decisões judiciais. Trata-se, pura e simplesmente, da afirmação de que os mais altos cargos da República impõem os mais altos padrões de conduta — e de que, quando esses padrões são colocados em dúvida por fatos concretos e graves, é dever do Parlamento apurar – declarou.

De acordo com Vieira, o pedido já conta com 35 assinaturas, número superior ao mínimo necessário para a criação de uma CPI no Senado, que é de 27 apoios. Entre os signatários estão 11 senadores do PL, incluindo o pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Por outro lado, senadores do PT e do próprio MDB, partido de Alessandro Vieira, não assinaram o pedido.

Diferentemente de outros requerimentos apresentados anteriormente no Congresso para investigar ministros do STF, a proposta de Vieira afirma que o objetivo da comissão seria exclusivamente examinar possíveis vínculos entre os magistrados e o empresário Daniel Vorcaro, atualmente preso e investigado em operações da Polícia Federal.

No documento, o senador ressalta que a CPI não pretende avaliar se decisões judiciais foram corretas do ponto de vista jurídico. A intenção seria verificar se houve relações incompatíveis com a imparcialidade exigida de ministros da Suprema Corte.

– [A CPI visa saber] se os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes mantiveram com investigados em processos tramitando perante a Corte, bem como com seus associados, sócios e demais pessoas físicas e jurídicas integrantes do mesmo conglomerado ou a ele vinculadas, relações pessoais, financeiras ou de outra natureza que sejam incompatíveis com o exercício imparcial e probo da função pública – disse.

Apesar de já ter o número mínimo de assinaturas, o requerimento ainda precisa ser lido no plenário do Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a comissão seja oficialmente criada. O pedido de Vieira se soma a outros três requerimentos de CPIs que também aguardam leitura no Plenário.

Por Paulo Moura

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