STF suspende quebra de sigilo de Lulinha após decisão do Senado manter medida da CPMI do INSS.
A disputa entre Legislativo e Judiciário ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira (4).
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (Rosinei Coutinho/STF)
Após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manter a decisão da CPMI do INSS que determinou a quebra do sigilo bancário de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a medida aprovada pela comissão.
A decisão atinge o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), investigado no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura possíveis irregularidades relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além de Lulinha, a determinação do Supremo também beneficia a lobista Roberta Luchsinger, que ingressou com um mandado de segurança na Corte pedindo a suspensão da quebra de sigilo. O argumento apresentado foi o de que a medida não teria observado requisitos legais e constitucionais necessários para sua validade.
A CPMI do INSS havia aprovado a quebra de sigilo bancário como parte das diligências para aprofundar as investigações. No entanto, com a decisão do STF, os efeitos da medida ficam suspensos até análise definitiva do mérito da ação.
O episódio evidencia o embate entre decisões parlamentares e o controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo, reacendendo o debate sobre os limites de atuação das comissões parlamentares de inquérito e o alcance das garantias individuais.
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