O homem de 35 anos, acusado de manter relações com uma menina de 12 anos, e a mãe dela foram novamente presos na tarde desta quarta-feira (25), após o relator do caso acatar um pedido do Ministério Público de Minas Gerais e voltar atrás na decisão pela absolvição dos dois.

O agressor foi preso na casa de uma amiga e a mãe da menor foi encontrada em casa, durante a abordagem policial a mulher acabou sofrendo uma crise de ansiedade e precisou de atendimento médico antes de ser levada pelos agentes.

Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia determinado, no último dia 11 de fevereiro, que a relação do homem com a adolescente era um “vínculo afetivo consensual”, sendo assim não caberia condenação no caso.

Em novembro de 2025, os dois haviam sido condenados a nove anos e quatro meses de prisão pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari. Ao homem, a condenação foi aplicada em razão “de conjunção carnal e de atos libidinosos” contra a vítima. A mãe da menina, por sua vez, foi punida por omissão em razão de ter conhecimento dos fatos.

A legislação brasileira no Art. 217-A do Código Penal, incluído pela Lei 12.015/2009, define como estupro de vulnerável a prática de conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com menores de 14 anos.

Por Kleber Pizão

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