Dentro de algumas semanas, o Rio de Janeiro deve passar por um momento incomum em sua vida política: uma eleição indireta para o cargo de governador do estado. As regras para a realização desse pleito, que vai eleger o chefe do Executivo que ocupará um mandato-tampão até o fim deste ano, foram aprovadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no último dia 11 de fevereiro.

O terceiro na linha sucessória do estado seria o presidente da Alerj, que interinamente é o deputado Guilherme Delaroli (PL). No entanto, justamente por ocupar o cargo de forma interina, ele não pode assumir o posto de governador. O parlamentar ocupa temporariamente o lugar deixado por Rodrigo Bacellar (União Brasil), que chegou a ser preso e deixou o comando da Casa após uma operação da Polícia Federal.

Ou seja, se a renúncia de Castro se confirmar, a legislação determina que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, assuma por um prazo de até 30 dias e convoque a eleição indireta. Com isso, caberá aos deputados estaduais definirem, em votação interna, quem comandará o Rio de Janeiro até o dia 31 de dezembro.

O texto aprovado pela Alerj no começo deste mês com as regras da eleição indireta determina que a votação será aberta, com identificação nominal dos votos, e reduz drasticamente o prazo de desincompatibilização. Pela norma, ocupantes de cargos no Executivo que queiram disputar a eleição indireta precisarão deixar suas funções apenas 24 horas antes da escolha.

A proposta original, apresentada pelo deputado Luiz Paulo (PSD), previa seis meses de afastamento e voto fechado, nos moldes das eleições diretas. A versão final foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como substitutivo relatado pelo deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), que incluiu as mudanças. Segundo ele, a situação é excepcional e não comporta a aplicação das regras ordinárias.

– Uma eventual eleição extraordinária fruto da dupla vacância é um caso atípico, e não há previsibilidade de quando irá ocorrer. Portanto, estabelecer o prazo ordinário em algo extraordinário não é o mais adequado – justificou Amorim.

A redução do prazo de desincompatibilização é vista como um fator que favorece nomes cotados para a disputa, como o secretário da Casa Civil do RJ, Nicola Miccione, considerado próximo de Castro; o secretário estadual fluminense das Cidades, Douglas Ruas, que será o candidato do grupo político da família Bolsonaro ao governo do Rio de Janeiro em outubro; e André Ceciliano, possível nome do PT no pleito.