Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estão no rol dos mais críticos à criação de um Código de Ética na Suprema Corte, deixaram de informar os valores que receberam por palestras e participações em eventos ao longo do último ano. A tentativa infrutífera de obter os dados foi feita pela coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo.

De acordo com a coluna, foram feitas solicitações individuais a cada um dos dez ministros da Suprema Corte com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A resistência à divulgação desses dados ocorre em meio ao debate interno sobre a criação de um Código de Ética para o STF, proposta defendida pelo presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin.

Nas respostas enviadas, os gabinetes adotaram justificativas distintas. A equipe de Alexandre de Moraes afirmou que a relação de eventos pode ser consultada no Currículo Lattes do ministro, embora ali não constem informações sobre quem custeou as despesas nem os valores pagos a título de cachê, mas apenas informa que Moraes já participou de 210 eventos dessa natureza desde que passou a integrar o STF.

Gilmar Mendes, por sua vez, alegou razões de “segurança pessoal e institucional” para não divulgar dados sobre sua agenda. Já o gabinete de Toffoli indicou que informações estariam disponíveis no site do STF, apesar de o ministro não divulgar regularmente seus compromissos públicos na página oficial.

O tema é considerado delicado dentro da Corte. A participação de ministros em seminários e fóruns, muitos deles organizados por instituições privadas, inclusive no exterior, é frequente. No caso de Gilmar Mendes, por exemplo, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), ligado ao ministro, promove anualmente um evento em Lisboa que reúne autoridades e empresários.

Enquanto parte dos ministros resiste à divulgação detalhada, outros integrantes do STF adotam postura distinta. Cristiano Zanin, por exemplo, informou que participou apenas de compromissos institucionais vinculados à Escola Judiciária Eleitoral do TSE, sem patrocínio privado.

O debate ganhou novos contornos após declarações de Moraes, que criticou o que chamou de “demonização das palestras”, argumentando que magistrados já possuem diversas restrições profissionais.

Como referência para o Código de Ética, Fachin tem citado o modelo do Tribunal Constitucional da Alemanha. Lá, juízes podem receber remuneração por palestras, desde que não comprometam a imagem ou a independência da Corte. No entanto, diferentemente da atitude de alguns ministros brasileiros, na Corte alemã os valores recebidos são divulgados publicamente no site oficial do tribunal.

Por Paulo Moura

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