Justiça de MG manda soltar homem acusado de estupro contra menina de 12 anos e decisão gera revolta.

EM DADO MOMENTO, BRASIL PASSA A ACEITAR RELAÇÃO SEXUAL ENTRE ADULTO E CRIANÇA.

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de absolver um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos provocou forte repercussão nas redes sociais e no meio político.

Os desembargadores entenderam, por maioria, que o relacionamento entre os dois seria público, sem violência ou coação, e que haveria um vínculo afetivo considerado semelhante a uma entidade familiar. Com isso, o tribunal determinou a expedição do alvará de soltura do acusado, caso não haja outra prisão contra ele.

A decisão contrariou o entendimento de parte da corte, já que houve voto divergente defendendo que menores de 14 anos são considerados vulneráveis pela lei, independentemente de consentimento. O Ministério Público informou que vai recorrer para tentar reverter a decisão e reforçou que acompanha o caso para garantir a proteção da adolescente.

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