Servidores da Receita cedidos a outros órgãos foram alvo nesta terça-feira (17), de operação determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar violações de sigilo fiscal de parentes de ministros da Corte. Embora nem o Tribunal nem a Receita tenham informado quem são as vítimas, uma delas é a esposa do ministro Alexandre de Moraes. O outro seria o filho de um também ministro do Supremo.De acordo com a Receita, uma auditoria sobre o vazamento de dados fiscais envolve dezenas de sistemas e contribuintes. O Supremo informou que “foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas” (veja mais abaixo).

Os nomes dos investigados foi divulgado pelo STF, por meio de nota. São eles: os servidores públicos Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

O que se sabe sobre os alvos:

Ricardo Mansano de Moraes

É auditor da Receita desde maio de 2007. Ele recebeu em dezembro R$ 51 mil em salários, segundo o Portal da Transparência. Mansano compõe a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Eqrat) – braço técnico da Receita que faz análise, auditoria e gestão dos créditos que os contribuintes possuem a receber da União, e também o controle de créditos tributários devidos ao Fisco. Mansano trabalha na Delegacia da Receita em Presidente Prudente, no interior de São Paulo. Ele mora em São José do Rio Preto, a 433 km da capital paulista.

Ruth Machado dos Santos

No funcionalismo desde 1994, é técnica do Seguro Social em São Paulo. Ela exerce o cargo de agentes administrativo em um posto da Receita no Guarujá, litoral de São Paulo. Em dezembro, seu contracheque foi de R$ 11.664,79.

Luciano Pery Santos Nascimento

Também é técnico do Seguro Social e recebeu R$ 18.777,19. Lotado na Bahia, ele está no serviço público desde 1983.

Luiz Antônio Martins Nunes

É funcionário do Serpro (Serviço Federal de Porcessamento de Dados) no Rio de Janeiro. Ele está no órgão desde 2000.

Os quatro investigados foram afastados de suas funções e tiveram o sigilo quebrado (bancário, fiscal e telemático) por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

Eles estão proibidos de saírem das cidades onde residem e obrigados ao recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. Os suspeitos tiveram os passaportes retidos e estão proibidos de deixar o país e de ingressar nas dependências do Serpro (Serviço Federal de Porcessamento de Dados) e da Receita.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira de carnaval, quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal de ministros da Corte e de seus familiares.

A medida foi tomada após representação da Procuradoria-Geral da República.

Em nota, a Receita Federal reconheceu que dados foram acessados indevidamente e que as investigações seguem sendo aprofundadas. Os técnicos do Fisco fizeram questão de frisar que não toleram “desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”.

– Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal. Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas – diz o comunicado.

Em janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, abriu de ofício um inquérito para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros da Corte e familiares.

– Em 12 de janeiro, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos três anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa – segue o comunicado da Receita.

O órgão informou que “a auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF”.

A Receita questiona o inquérito, uma vez que, de acordo com interlocutores, o órgão não tem dados de contratos particulares e, além disso, o acesso a informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto é uma prática sujeita a pena de demissão.

As suspeitas de que dados sigilosos de ministros e seus familiares foram vazados surgiu após o estouro da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master.

Em dezembro, o jornal O Globo revelou detalhes do contrato da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, para a defesa dos interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro no Banco Central, na Receita Federal e no Congresso Nacional.

De acordo com o contrato, assinado em janeiro de 2024, o escritório de Viviane receberia R$ 3,6 milhões por mês ao longo de três anos. Caso tivesse sido cumprido integralmente, o escritório Barci de Moraes Associados receberia R$ 129 milhões até o início de 2027.

Quando o inquérito que apura possíveis vazamentos de dados fiscais de ministros do Supremo e de familiares foi aberto por Alexandre de Moraes, foi apurado que um grupo de ministros defende que a investigação esclareça se houve vazamento de informações sigilosas por parte de órgãos federais. Outra ala da Corte, no entanto, avalia que o novo inquérito pode ser interpretado como uma forma de pressão ou represália a órgãos de controle.

*AE