O Ministério Público Eleitoral (MPE) arquivou, na tarde desta quarta-feira (11), o pedido apresentado pela senadora Damares Alves (PL-DF) para apurar possíveis irregularidades no desfile da Acadêmicos de Niterói, que neste domingo (15) levará para a avenida um enredo sobre a vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.A senadora justificou o pedido afirmando que o desfile poderia configurar propaganda eleitoral antecipada e uso de recursos públicos.

A decisão foi assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, que afirmou que o caso já está em análise na Justiça Eleitoral, tanto na primeira instância quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo ele, a Procuradoria-Geral Eleitoral ainda vai se manifestar no processo, atuando como fiscal da ordem jurídica.

– O fato do samba-enredo da Escola Acadêmicos de Niterói em homenagem ao Presidente da República configurar, em tese, propaganda antecipada, já está sob a apreciação da Justiça Eleitoral. Os fatos são objeto das Representações ajuizadas perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) irá se manifestar nos autos, oportunamente, como fiscal da ordem jurídica.

No despacho, Barbosa também citou que há uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a destinação de recursos públicos federais à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), com possível repasse às escolas do Grupo Especial.

O vice-procurador ainda mencionou que o tema também é analisado na primeira instância da Justiça Federal, o que, segundo ele, elimina a necessidade de o MPE seguir com a apuração neste momento.

– Dessa forma, não há justificativa, neste momento, para o prosseguimento da presente notícia de fato, e o arquivamento encontra respaldo no art. 56, inciso I, da Portaria PGR/PGE n. 1/20194, sem prejuízo de nova avaliação sob os fatos, caso surjam elementos adicionais futuramente.

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