O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta semana a soltura de um homem preso em Balneário Camboriú (SC) com 12 pedras de crack. A decisão atendeu a um pedido da defesa e revogou a prisão preventiva.

Na decisão, Moraes afirmou que não há base legal suficiente para manter a prisão.

Segundo o STF, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. Para o magistrado, essas medidas são suficientes para garantir o andamento do processo.

A Justiça de Santa Catarina havia convertido o flagrante em prisão preventiva. De acordo com o tribunal, o homem estaria em situação de rua e responde a outro processo pelo mesmo crime.

A defesa argumentou que a quantidade de droga era pequena, que o acusado não tem condenações e que a prisão foi baseada em justificativas genéricas.

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