Moraes determina transferência de Bolsonaro para Sala de Estado Maior na Papuda.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.

Bolsonaro preso na sede da Polícia Federal, em Brasília (Brenno Carvalho/Agência O Globo/.)

O espaço fica localizado dentro do complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.

A decisão atende a prerrogativas legais aplicáveis a ex-chefes do Executivo e a autoridades que exerceram cargos de alta hierarquia, garantindo custódia em local distinto das celas comuns do sistema prisional. Segundo a determinação, a mudança deve ocorrer de forma imediata, sob responsabilidade das autoridades de segurança do Distrito Federal.

Bolsonaro estava detido em uma ala da Papuda desde o cumprimento de ordem judicial expedida no âmbito de investigações que tramitam no STF. A defesa do ex-presidente havia solicitado a transferência, alegando questões de segurança e o direito à custódia especial.

A Sala de Estado Maior é destinada a presos que possuem prerrogativa legal específica e não configura privilégio, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal.

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