Relator do caso Banco Master no TCU determina inspeção do BC.

O objetivo é esclarecer os fundamentos jurídicos e operacionais da liquidação extrajudicial.

Banco Central Foto: EFE/Jarbas Oliveira

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou uma inspeção no Banco Central (BC) para apurar a atuação do órgão na liquidação do Banco Master. A decisão foi tomada pelo relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus.

O ministro considerou insuficiente a nota técnica enviada pelo Banco Central ao TCU para explicar os motivos da liquidação extrajudicial da instituição financeira.Segundo o presidente do TCU, Vital Rêgo, a inspeção faz parte de um trabalho técnico em andamento para esclarecer os fundamentos jurídicos e operacionais da atuação do órgão regulador.

Jhonatan de Jesus acolheu uma representação do Ministério Público Federal junto ao TCU, que aponta possíveis falhas na supervisão do Banco Central sobre o Banco Master e suas controladas.

Para o relator, o documento apresentado pelo BC trouxe apenas um resumo do processo, sem os registros e documentos internos necessários para checar as informações.

– A nota técnica se limitou à exposição de cronologia e fundamentos, sem o acervo documental necessário à verificação objetiva – afirmou o ministro na decisão.

O despacho também destaca a necessidade de avaliar se a liquidação foi compatível com as irregularidades encontradas e os riscos envolvidos.

O Ministério Público aponta possível omissão e demora na reação a sinais de piora financeira do banco, o que poderia ter ampliado riscos ao sistema financeiro e ao Fundo Garantidor de Créditos.

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