O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela ordenou neste sábado (3) que a vice-presidente executiva do país, Delcy Rodríguez, assuma como presidente interina, tornando-se a primeira mulher na história do país a chefiar o Executivo, após a captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos.

A máxima Corte do país exigiu que Rodríguez, o conselho de defesa da nação, o alto comando militar e o Parlamento sejam notificados “imediatamente” desta decisão, sem especificar em quanto tempo deve ser realizada a cerimônia de posse.

O TSJ indicou que tomou esta decisão após o que classificou como “sequestro” de Maduro por parte de forças militares americanas e sua posterior transferência para o território dos EUA, situação que qualificou como “excepcional, atípica e de força maior não prevista literalmente na Constituição” venezuelana.

O objetivo, segundo destacou, é garantir a continuidade administrativa do Estado e a defesa da nação, “sem que isso implique decidir sobre o mérito da qualificação jurídica definitiva da falta presidencial (temporária ou absoluta), nem substituir as competências de outros órgãos do Estado para realizar tal qualificação em procedimentos posteriores”.

De acordo com o artigo 234 da Constituição venezuelana, as faltas temporárias ou absolutas do presidente serão supridas pelo vice-presidente executivo por até 90 dias, prorrogáveis por decisão do Parlamento pelo mesmo período. Se uma falta se prolongar por mais de 90 dias consecutivos, diz o texto, o Legislativo decidirá por maioria de seus integrantes se deve ser considerada falta absoluta.

Nesse sentido, contempla dois cenários perante a falta de um presidente que já assumiu o cargo, embora nenhum deles corresponda à situação atual que, além disso, alertam os especialistas, ocorre com um governo de legitimidade questionada após as eleições presidenciais de 2024.

Neste sábado, Rodríguez anunciou a ativação do Conselho de Defesa da Nação, chefiado por ela, e que enviou ao TSJ o decreto de estado de comoção exterior para que declare sua constitucionalidade e entre em vigor.

Entre as faculdades deste conselho estão a de mobilizar a Força Armada Nacional Bolivariana em todo o território e assumir militarmente e de forma imediata a infraestrutura dos serviços públicos, bem como da indústria petrolífera, para garantir seu “pleno funcionamento”.

*EFE