O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) repassou cerca de R$ 15 milhões à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) sem comprovação de autorização dos aposentados. A informação está em documentos enviados pela Controladoria-Geral da União (CGU) à CPMI do INSS e foi divulgada pelo colunista Fabio Serapião, do site Metrópoles.

A Conafer é uma das entidades que mais arrecadaram com os descontos associativos investigados no âmbito da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), e está no centro do escândalo do INSS. Segundo os dados da PF, a confederação recebeu R$ 484 milhões em mensalidades associativas entre janeiro de 2019 e março de 2024.

A entidade pediu três prorrogações de prazo para envio das fichas autorizativas, todas concedidas, o que, segundo a CGU, mostra a tentativa de manter o ACT vigente apesar dos descumprimentos. Em fevereiro de 2021, a Conafer solicitou ao INSS a revisão de valores bloqueados de março de 2020, alegando retenção indevida de repasses referentes às adesões realizadas naquele período.

Uma auditoria contábil da entidade apontou que R$ 9,4 milhões haviam sido retidos equivocadamente entre agosto de 2020 e fevereiro de 2021. O pedido foi formalizado em processo específico e resultou no repasse dos recursos. Em abril de 2021, já com os valores reclamados liberados, a entidade fez novo pedido de repasse referente ao restante dos cerca de R$ 15 milhões, que também foi atendido.

Porém, apesar dos repasses, a CGU destacou que a Conafer não conseguiu comprovar a existência de autorizações dos associados para a efetivação de descontos, o que inclusive seria uma das condições impostas para uma eventual retomada dos descontos quando houve a sua suspensão.