A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação penal que trata do chamado núcleo crucial da suposta tentativa de golpe de Estado. Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, e consequentemente a ação transitar em julgado, é que as prisões poderão ser efetivadas. Os réus foram condenados também à inelegibilidade por um prazo de oito anos.

Confira as penas de prisão definidas para os réus:

– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;

– Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;

– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;

– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;

– Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;

– Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Deputado federal, Ramagem teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos de 8 de janeiro.

*Com informações Agência Brasil