O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, na manhã deste sábado (19), à decisão do governo dos Estados Unidos de revogar o visto de entrada de oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Lula prestou solidariedade aos magistrados que foram afetados com à medida e afirmou que a “interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável”.

Em publicação, Lula escreveu que nenhum tipo de “ameaça” e “intimidação” vai comprometer o papel dos poderes e instituições nacionais.

“Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos. A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações. Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito”, escreveu.

A sanção foi aplicada aos magistrados Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também comentou sobre à decisão dos EUA, afirmando que a ação é uma “afronta” ao Poder Judiciário brasileiro e à “soberania nacional”.

“Essa retaliação agressiva e mesquinha a uma decisão do Tribunal expõe o nível degradante da conspiração de Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro contra o nosso país. Não se envergonham do vexame internacional que provocaram no desespero de escapar da Justiça e da punição pelos crimes que cometeram”, escreveu nas redes sociais.

A ministra disse, ainda, que, “ao contrário do que planejaram, a Suprema Corte do Brasil se engrandece nesse momento, cumprindo o devido processo legal, defendendo a Constituição e o Direito, sem jamais terem se dobrado a sanções e ameaças de quem quer que seja”.

A decisão de retirar o visto de entrada de Moraes, “seus aliados na Corte” e familiares foi anunciada pelo secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio.

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AG), Jorge Messias, manifestou, por sua vez, “apoio e solidariedade” aos magistrados e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também teve o visto revogado pelos Estados Unidos.
“Não se pode coadunar com a deturpação que pretende imputar a tais autoridades brasileiras a prática de atos de violação de direitos fundamentais tampouco censura à liberdade de expressão, quando em verdade sua atuação se orienta nos estritos limites do ordenamento jurídico, em favor da conservação da integridade da nossa Democracia e dos predicados do Estado de Direito”, escreveu o advogado-geral da União em postagem publicada nas redes sociais.

Para Messias, o exercício da jurisdição não pode sofrer, em hipótese nenhuma, “assédio de índole política”, muito menos por parte de outro País.

“Asseguro que nenhum expediente inidôneo ou ato conspiratório sórdido haverá de intimidar o Poder Judiciário de nosso país em seu agir independente e digno”, destacou o ministro.

* Com informações do Estadão Conteúdo.