A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 e pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O órgão acusa Bolsonaro de ter liderado uma organização criminosa armada que teria como objetivo desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, incitar ataques às instituições democráticas e articular medidas de exceção.

Nas alegações, a PGR atribui ao líder conservador os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Além de Bolsonaro, a PGR também pediu a condenação de ex-ministros, militares e aliados do ex-chefe de Estado. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), por exemplo, é acusado de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, responde pelos mesmos crimes, além de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O general Braga Netto, que foi ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro, é acusado de organização criminosa armada e de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático, além de tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. As mesmas acusações foram atribuídas a Paulo Sérgio Nogueira, também ex-ministro da Defesa.

O tenente-coronel Mauro Cid, que é considerado réu colaborador, é acusado pelos mesmos crimes imputados ao ex-presidente. Nas alegações, a PGR diz que ele contribuiu para esclarecer a estrutura da suposta organização criminosa, mas destaca que ele omitiu informações relevantes. Por isso, o órgão recomenda que ele tenha a pena reduzida em um terço, mas que não seja beneficiado com o perdão judicial.

Por Paulo Moura

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