Em uma votação finalizada no fim da noite desta terça-feira (8) – às 23h59 para ser mais exato – a Câmara dos Deputados aprovou, com 209 favoráveis e 165 contrários, o texto-base de um projeto de lei que cria 160 funções comissionadas para o Supremo Tribunal Federal (STF) e 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial. A votação de destaques, que podem alterar a proposta, deve ser feita nesta quarta (9).

De acordo com o projeto aprovado, as despesas com os novos cargos serão bancadas pelas dotações orçamentárias do STF no Orçamento da União. A criação das funções comissionadas ocorrerá em 2025 e nos anos seguintes, de acordo com o quadro específico do anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas dependerá de autorização expressa na respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), por sua vez, registrou que a Câmara deu um péssimo exemplo ao votar o projeto, cujo impacto orçamentário deve ser de R$ 8 milhões ao ano.

– Estamos criando mais despesas para os nossos algozes, que estão violando nossas prerrogativas, perseguindo parlamentares, cometendo abusos, rasgando a Constituição – disse.

As críticas, por sinal, vieram até mesmo de membros de partidos mais alinhados com o governo, como o PSOL. Para o deputado Tarcísio Motta (RJ), o projeto não comprova a necessidade de mais 160 funções comissionadas para o STF exercer sua função.

*Com informações Agência Câmara

Por Paulo Moura

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