A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16), por 346 votos a 97, um requerimento de urgência do projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), publicado pelo governo Lula.

A urgência é um instrumento que acelera a tramitação de uma proposta no plenário da Casa, sem precisar passar por comissões.

O impasse em torno do aumento do IOF já rendeu três decretos diferentes do governo sobre o tema. O primeiro foi publicado no dia 22 de maio, quando o Executivo elevou a alíquota sobre o IOF de empresas, previdência privada e operações de câmbio. Após pressão do setor financeiro, no mesmo dia, o governo voltou atrás e desistiu da tributação de aplicações de fundos brasileiros no exterior, publicando um novo decreto.

Após o primeiro recuo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no último dia 8, para conversar sobre medidas de compensação ao aumento do IOF.

Na última quarta (11), o ministro foi à Câmara para falar de contas públicas em uma audiência, mas deixou a reunião após um bate-boca com parlamentares da oposição. No mesmo dia à noite, o governo publicou um novo decreto com mais recuos no IOF e uma medida provisória (MP) com medidas alternativas de compensação.

Apesar da tentativa de diálogo, as reações contrárias à proposta do Poder Executivo só aumentaram. O presidente da Câmara criticou o governo por propor aumento de tributos.

– Qualquer solução que venha trazer aumento de tributos, aumento de impostos, sem o governo apresentar o mínimo dever de casa do ponto de vista do corte de gastos, isso não será bem-aceito pelo setor produtivo, nem pelo Poder Legislativo – disse Motta.

No dia seguinte à publicação das novas medidas, o parlamentar veio a público novamente e anunciou que iria pautar a urgência de um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar o decreto do governo.

*Com informações AE