O presidente Lula (PT) assinou, na última quarta-feira (21), a Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico. A proposta cria uma Nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê a gratuidade da conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. A estimativa é garantir gratuidade a 16 milhões de pessoas.

A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid.

 

Caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas o proporcional. A MP ainda prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês.

Ainda de acordo com o estudo, a proposta de reforma do setor elétrico pode reduzir o custo da energia elétrica para pequenos consumidores, como residenciais e pequenos comércios, em até 16%. No entanto, a redução do custo só beneficiará os consumidores que migrarem para o mercado livre de energia, a partir de 2028.

O diretor-geral da Volt Robotics, Donato Filho, apontou que quando o consumidor migra para o mercado livre e escolhe o seu fornecedor, há tendência de haver redução de custo na sua conta de energia porque o consumidor deixa de comprar energia da distribuidora.

Mas, com a reforma do setor elétrico, os custos de subsídios serão repassados a todos, inclusive grandes consumidores. A projeção é de que a medida possa elevar em até 12% os custos da energia elétrica.