O jurista e colunista do Pleno.News, André Marsiglia, negou que a Lei Magnitsky, por meio da qual os Estados Unidos planejam impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, viole a soberania brasileira.

Em explicação publicada no X, o advogado constitucionalista elucidou que essa legislação “não interfere nas decisões judiciais internas do país, não impede o funcionamento das instituições, não invade o território, não modifica leis”.

Marsiglia ainda fez um paralelo a fim de apontar que quem invadiu as leis de outras nações foi o próprio Moraes.

ENTENDA
Na última quarta-feira (21), o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou que os EUA consideram impor sanções a Moraes. A possibilidade foi levantada durante uma audiência no Congresso, quando Rubio foi questionado por um deputado dos EUA se o governo Trump cogitava aplicar medidas contra o magistrado brasileiro.

– Isso está sendo analisado agora e há uma grande possibilidade de que isso aconteça – respondeu Rubio.

A Lei Magnitsky é um instrumento jurídico criado nos EUA que permite ao país impor sanções a estrangeiros acusados de envolvimento em corrupção ou em violações graves dos direitos humanos. A legislação foi aprovada em 2012, durante o governo Barack Obama.