O plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (22), um projeto de lei que proíbe a nomeação em cargos públicos de pessoas condenadas por violência contra idosos. Agora, a proposta de autoria do deputado Alan Lopes (PL) segue para análise do governador Cláudio Castro (PL), responsável pela sanção ou veto.

De acordo com o Projeto de Lei 2.440/2023, pessoas que tenham sido condenadas com sentença transitada em julgado pelo Estatuto do Idoso não poderão ser nomeadas em cargos em comissão da administração pública direta e indireta do estado do Rio de Janeiro.

Ainda segundo o texto, não poderão participar de licitação ou contratar com a administração pública direta e indireta do estado, empresas que em seus quadros possuem sócios ou dirigentes que tenham sido condenados por crime descrito no Estatuto do Idoso.

– Precisamos proteger os idosos e impedir que pessoas que cometeram crimes contra essa parcela da população ocupem cargos públicos ou administrem empresas que prestem serviços ao estado – justifica Alan Lopes.

Segundo levantamento do Ministério da Mulher em 2023, o Rio de Janeiro está no topo do ranking das denúncias de violações cometidas contra idosos em número de casos por habitantes na Região Sudeste. A cada 100 mil habitantes, ocorreram 35 casos de violência desse tipo. Ao todo, segundo o governo federal, foram registradas mais de 6 mil denúncias envolvendo idosos no estado do Rio, com população estimada em 16 milhões de habitantes pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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