CCJ do Senado aprova fim da reeleição e propõe mandato único de cinco anos.

CCJ do Senado aprova PEC do Fim da Reeleição, que agora vai para o plenário da casa.

Senador Marcelo Castro (MDB-PI /Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para cargos políticos. A medida serve para: Vereador, prefeito, deputado federal e estadual, governador, senador e presidente da República. O texto também propõe o aumento do mandato para cinco anos, abrangendo neste caso, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores e governadores.

Outro ponto importante da proposta é a unificação das eleições a partir de 2034. Com isso, votações municipais e gerais ocorreriam no mesmo ano, o que, segundo defensores da PEC, traria economia e maior engajamento popular.

A aprovação ocorreu de forma simbólica após discussões e alterações no texto original. Agora, a proposta segue para votação no plenário do Senado. Caso seja aprovada, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor. A medida é considerada uma das mais amplas reformas políticas em debate no Congresso.

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