O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, em decisão unânime nesta quarta-feira (14), uma licitação do Ministério da Cultura de R$ 19 milhões por ano, podendo chegar a R$ 152 milhões em uma década. Foram verificados indícios de sobrepreço e irregularidades na condução do processo.

Uma auditoria do TCU realizada pela área especializada em Tecnologia da Informação identificou “riscos” de gastos além do necessário e “fragilidades na definição dos quantitativos e das especificações técnicas do objeto” numa licitação do Ministério em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para contratar soluções de segurança da informação.

Os auditores da Corte de Contas detectaram que os valores estimados e homologados pela pasta foram “significativamente superiores” aos praticados em contratações similares por outros órgãos, como o Ministério da Saúde, o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e o próprio TCU.

Ao analisar item por item do contrato, os auditores notaram que serviços exigidos pelo Ministério, como o de acesso remoto e acesso seguro interno/externo poderiam ter sobrepreços, respectivos, de 1.033% e 2.419%. Os técnicos que se debruçaram sobre o caso ainda apontaram potencial de irregularidade na desclassificação da empresa que apresentou a melhor oferta na fase de lances. A somatória dessas decisões, segundo o TCU, resultou em uma contratação R$ 5,2 milhões mais cara do que a ofertada pela empresa desclassificada, o que representa uma diferença de 203%.

Os auditores comunicaram as inconsistências ao Ministério, que, a revelia dos argumentos, decidiu prosseguir com a licitação, que teve a primeira sessão em março deste ano. Um dia após a abertura, a Assessoria Especial de Controle Interno da pasta recomendou a paralisação do pregão até que o TCU finalizasse as diligências e se manifestasse definitivamente sobre o caso.

Em abril, a Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação apresentou representação para continuar a investigar o caso. No dia 15 daquele mesmo mês, conforme consta no relato dos auditores, o Ministério forneceu esclarecimentos, mas sete dias depois homologou a licitação, sem aguardar o parecer definitivo do TCU.

*AE