O porta-voz da presidência da Argentina, Manuel Adorni, anunciou nesta quarta-feira (14) uma série de reformas no regime migratório do país, incluindo restrições mais rígidas para a residência, o fim do atendimento médico gratuito para estrangeiros em hospitais públicos e a implementação de uma taxa para estudantes estrangeiros não residentes.

Adorni explicou, em sua coletiva de imprensa regular na Casa Rosada, que o governo de Javier Milei implementará uma reforma migratória, que será implementada por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência no Diário Oficial nos próximos dias.

As novas medidas buscam ampliar os instrumentos legais para facilitar a expulsão de estrangeiros do país, uma política promovida pela atual ministra da Segurança, Patricia Bullrich, que já havia promovido medidas semelhantes durante o governo de Mauricio Macri.

FIM DA ASSISTÊNCIA MÉDICA GRATUITA
De acordo com o porta-voz presidencial, a assistência médica gratuita para estrangeiros não residentes será eliminada. Os órgãos de saúde competentes determinarão as condições de acesso ao sistema, incluindo a possibilidade de cobrança pelos serviços.

Adorni citou o caso da província de Salta, onde uma medida semelhante reduziu os serviços a estrangeiros em 95% e gerou uma economia de 60 milhões de pesos (cerca de R$ 300 mil).

TAXAS PARA ESTUDANTES ESTRANGEIROS NÃO RESIDENTES
Além disso, as universidades nacionais poderão cobrar taxas de estudantes estrangeiros que não residam no país. A decisão caberá a cada instituição, uma vez que são constituídas como entes autônomos.

Adorni afirmou que “um em cada três estudantes de medicina é estrangeiro” e enfatizou que essa medida representará uma fonte de financiamento para as faculdades.

Essas reformas fazem parte da política de imigração do governo do presidente Javier Milei, que busca fortalecer o controle de fronteiras e priorizar os direitos dos cidadãos argentinos em áreas como saúde e educação.

*EFE