A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (9) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti, o Vermelho, pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles respondem por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

Como relator, o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar. Ele defendeu a condenação da deputada e do hacker. Carla Zambelli nega envolvimento nos crimes.

O ministro propôs uma pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, para a deputada e de 8 anos de 3 meses de reclusão para Delgatti.

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator.

A votação fica aberta até a próxima sexta-feira (16) na plataforma virtual de julgamentos do STF. Nessa modalidade, não há debate entre os ministros. Eles registram os votos no sistema online.

Estão pendentes os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.

– Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L – dizia o documento fake.

Também foi produzido um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro. O valor corresponde à multa imposta por Moraes ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, por questionar as urnas eletrônicas nas eleições de 2022. Havia ainda uma ordem, também falsa, para quebrar o sigilo bancário do ministro

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Carla Zambelli “comandou” e ajudou no “planejamento” do ataque cibernético. Walter Delgatti confessou os crimes.

Walter Delgatti narrou à Polícia Federal que recebeu cerca de R$ 40 mil para tentar invadir os sistemas do Judiciário. Ele entregou comprovantes de transferências que somaram R$ 10,5 mil feitas por um ex-assessor da deputada. O restante, segundo o relato, teria sido entregue em espécie, em São Paulo. Os investigadores desmontaram parte do depoimento. A PF concluiu que os pagamentos do ex-assessor foram para comprar garrafas de uísque.

As únicas mensagens encontradas entre Carla Zambelli e Walter Delgatti são sobre Moraes. A deputada enviou dois áudios pedindo o endereço do ministro. Ela alega que sua mãe queria enviar uma carta ao magistrado.

A deputada também alegou que contratou o hacker para administrar seu site e redes sociais, mas assessores ouvidos na investigação negaram que ele tenha efetivamente prestado esses serviços.

VOTO
Alexandre de Moraes afirma que Carla Zambelli e Walter Delgatti mantiveram uma “ligação umbilical” com “objetivos antirrepublicanos”.

O ministro associou o ataque hacker ao contexto que culminou nos atos do 8 de janeiro.

– A correlação temporal entre esses eventos não é meramente coincidencial – defendeu.

Moraes argumentou que atacar a credibilidade do Poder Judiciário, “expondo falsamente suas fragilidades e simulando atos judiciais inexistentes”, é uma “estratégia recorrente em processos de erosão democrática”.

Em um voto de 120 páginas, o ministro afirmou também que a versão do hacker foi corroborada por documentos e relatórios policiais, assim como pelo depoimento das testemunhas ouvidas.

– O elemento probatório mais significativo a corroborar a versão do acusado Walter Delgatti Neto consiste na localização de arquivos idênticos nos dispositivos eletrônicos de ambos os acusados – apontou Moraes.

*AE