O ex-presidente Fernando Collor passou a cumprir pena, nesta quinta-feira (1º), no seu apartamento na cobertura de um prédio com vista para a praia de Ponta Verde, uma das áreas mais nobres de Maceió (AL). O imóvel é avaliado em R$ 9 milhões.

Preso no último dia 24 de abril, Collor foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a trocar a cela no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira por prisão domiciliar.

Em 30 de outubro de 2023, a Justiça do Trabalho determinou a penhora do apartamento como forma de quitar uma dívida trabalhista de R$ 264 mil relacionada a um ex-funcionário de uma empresa da qual Collor é sócio.

Moraes autorizou Collor a cumprir pena em regime domiciliar depois de a defesa do ex-presidente alegar problemas de saúde e cuidados relativos à sua idade avançada.

– A necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária – escreveu Moraes.

O ministro impôs medidas restritivas como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Além disso, as visitas ao ex-presidente serão limitadas a familiares próximos, profissionais de saúde e membros da sua equipe jurídica. Moraes determinou ainda o bloqueio do passaporte de Collor, como forma de impedir qualquer tentativa de saída do país.