Com o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime inicial fechado.

A pena foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes (relator) e acompanhada por Flávio Dino e Cármen Lúcia. A votação foi concluída no plenário virtual.

Os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin também votaram pela condenação, mas propuseram penas menores.

– Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia: 14 anos;

– Cristiano Zanin: 11 anos;

– Luiz Fux: 1 anos e seis meses.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui cinco crimes à cabelereira – golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. São crimes associados aos atos de vandalismo e depredação na Praça dos Três Poderes.

Fux votou pela condenação de Débora apenas por deterioração de patrimônio tombado, por isso sugeriu uma pena tão menor, de 1 ano e seis meses. Na prática, como a cabeleireira passou os últimos dois anos presa preventivamente, ela não teria mais tempo de condenação para cumprir.

Fux considerou que não há provas da participação de Débora no quebra-quebra.

Em reposta, Moraes apresentou um complemento de voto em que defendeu que a situação da cabeleireira “não apresenta diferenças significativas” em relação aos 470 réus já condenados pelo STF por envolvimento nos atos de vandalismo.

– Não há dúvidas, portanto, que a materialidade de todos os delitos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em mais de 1.100 (um mil e cem) decisões e, na presente hipótese, NÃO HÁ DÚVIDAS quanto a autoria – escreveu Moraes.

Débora está em prisão domiciliar com tornozeleira, após passar dois anos presa na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, desde a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023. O início do cumprimento da pena não é automático e depende de determinação do relator. A defesa ainda pode recorrer.

A frase “Perdeu, mané” é uma referência à resposta que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, deu a um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que o abordou em Nova York contestando a derrota do líder conservador nas eleições de 2022.

*Com informações AE

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