O requerimento de urgência para o projeto de lei que propõe a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 atingiu, na noite desta quinta-feira (10), as 257 assinaturas necessárias para ser apresentado na Câmara dos Deputados. O número, por sinal, chegou a 258 apoios, um a mais do que o exigido para a apresentação do pedido.

O anúncio de que a meta foi alcançada foi feito pelo líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que agradeceu aos colegas que assinaram o requerimento e também aos líderes que ajudaram a atingir o total.

Com o número de assinaturas tendo sido alcançado, o requerimento agora poderá ser protocolado no sistema da Câmara. Para que ele seja aprovado, são necessários também o apoio de 257 parlamentares. A votação da urgência, porém, não é incluída automaticamente na pauta e caberá ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir quando isso acontecerá.

Caso o requerimento de urgência seja efetivamente aprovado e o projeto ganhe o novo status, a proposta não precisará mais passar pelas comissões temáticas da Casa e poderá ser analisada diretamente no Plenário, o que significa um enorme avanço de tempo para a aprovação final da medida.

Por Paulo Moura

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