O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de abril a retomada do julgamento virtual da cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos de 8 de janeiro de 2023 e de escrever de batom a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, que fica em frente à Suprema Corte.

O julgamento foi suspenso no mês passado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu a ação para julgamento nesta quinta-feira (10).

O caso é julgado pela Primeira Turma da Corte, que também é formada pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O voto foi seguido por Flávio Dino. O placar é de 2 votos a 0 pela condenação.

Moraes votou pela condenação ao somar as penas de cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Conforme o voto pela condenação, os investigados pelos atos cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes.

Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (quatro anos e seis meses);
Golpe de Estado: (cinco anos);
Associação Criminosa Armada (um ano e seis meses);
Dano Qualificado: (um ano e seis meses);
Deterioração do Patrimônio Tombado (um ano e seis meses).

PRISÃO DOMICILIAR
No mês passado, Moraes concedeu prisão domiciliar à cabelereira Débora Rodrigues após manifestação da PGR, motivada por enorme pressão social.

Com a decisão, a acusada deixou a cadeia e cumpre prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside. Débora deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais e ter contato com outros investigados. No caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio.