O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (27), o julgamento sobre a legalidade da revista íntima de visitantes nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.

O julgamento havia sido adiado em fevereiro deste ano. Os ministros iniciaram a discussão, mas após os votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento. Ainda faltam os votos de nove ministros.

A análise teve início em 2020, mas passou do plenário virtual para o físico da Corte após o ministro Alexandre de Moraes pedir destaque no julgamento. Àquela altura, o plenário virtual chegou a formar maioria para tornar a revista íntima inconstitucional.

A Corte julga um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre (RS) com 96 gramas de maconha enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.

Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.