Nesta quarta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Meta e o X devem entregar à Polícia Federal (PF) dados de quatro contas de Allan dos Santos.

O magistrado ordenou ainda que as empresas de tecnologia forneçam o conteúdo de publicações feitas entre junho de 2024 e fevereiro de 2025. As empresas têm o prazo de dez dias para fornecer as informações solicitadas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

– Determino à empresa Meta INC. que forneça diretamente à autoridade policial, no prazo de 10 (dez) dias, os dados cadastrais, dados do endereço IP e a porta lógica de origem utilizados para a criação do perfil Instagram @allanconta45, na data e hora de criação, bem como o conteúdo das postagens, no período de 1º/6/2024 à 1º/2/2025, dos perfis @allanconta44 e @allanconta45, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais); (2) determino à empresa X Brasil Internet LTDA., que forneça diretamente à autoridade policial, no prazo de 10 (dez) dias, os conteúdos das postagens, no período de 1°/6/2024 à 1º/2/2025, em relação ao perfil @allanconta, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) – escreveu Moraes.