As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do general Walter Braga Netto e do coronel Marcelo Costa Câmara acionaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alegando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está cometendo “ilegalidades” e violando prerrogativas da advocacia no inquérito do suposto golpe de Estado.

Os advogados pedem que a OAB “tome as providências que entender cabíveis e necessárias para garantir que as prerrogativas profissionais dos advogados postulantes sejam restabelecidas e garantidas”.

As defesas pedem uma intervenção “urgente” da OAB.

Assinam o pedido os advogados de Bolsonaro: Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, Renata Horovitz Kalim, Luciano Quintanilha de Almeida, Domitila Köhler, Adriana Pazini de Barros Lima, Alexandre Ribeiro Filho e Eduardo Ferreira da Silva.

Também são signatários os advogados de Braga Netto: José Luis Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua, Rogério Costa, Millena Galdiano e Bruno Dallari Oliveira Lima. Além disso, Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz, advogado de Marcelo Câmara, também assinou o pedido.

As defesas insistem que não tiveram acesso a todas as provas da investigação, como a íntegra das conversas extraídas dos celulares apreendidos pela Polícia Federal. Também afirmam que os advogados receberam HDs com conteúdos diferentes.

Moraes ainda compartilhou com todos os 34 denunciados provas de investigações sigilosas que têm relação com a denúncia. São investigações que envolvem os supostos aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e uso da Polícia Rodoviária Federal para influenciar as eleições de 2022, além dos atos do 8 de janeiro de 2023.

Segundo os advogados, contudo, o material não está completo e inviabiliza o exercício integral do direito de defesa.

– O acesso aos autos, neste caso, não é o mesmo que o acesso à prova. A verdade é que a quantidade de informações desorganizadas camufla as ausências enquanto impede a defesa – explicam.

– O caso é grave, mostra-se inédito até mesmo para os processos menos democráticos que, na história recente, ocuparam as Cortes, as Tribunas e as notícias.

Os criminalistas também reclamam que não tiveram prazo adequado para preparar as defesas prévias. A Procuradoria-Geral da República (PGR) levou 83 dias para preparar a denúncia. A defesa de Bolsonaro chegou a pedir o mesmo tempo para responder às acusações, mas Moraes negou a extensão do prazo.

Os advogados argumentam que, pela jurisprudência do STF, o prazo no caso deveria contar em dobro, porque há muitos réus e os autos do processo são físicos, ou seja, não estão integralmente digitalizados.

*AE