O Banco Central fez mudanças no regulamento do Pix, nesta quinta-feira (6), determinando que sejam excluídas as chaves das pessoas e empresas que estão em situação irregular na Receita Federal. De acordo com a entidade financeira, as irregularidades que estarão na mira não estão relacionadas ao pagamento de impostos, mas sim a inconsistências no cadastro do titular.

De acordo com o banco, golpistas têm alterado dados de propriedade da conta e usado nomes de empresas reais para desviar dinheiro. Com as novas medidas, “será mais difícil para eles manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita”, diz o BC.

Dessa maneira, fica determinado que sejam excluídas as chaves vinculadas a CPFs em situação “suspensa”, “cancelada”, “nula”, ou “titular falecido”. No caso do CNPJ, serão removidas as chaves cujo cadastro estiver “suspenso”, “inapto”, “baixado”, ou “nulo”.

A entidade ainda proibiu que as pessoas mudem informações das chaves Pix aleatórias, e que reivindiquem a posse de uma chave Pix do tipo e-mail. Somente as do tipo celular poderão mudar de dono.

– Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações.

Outra mudança é que o BC liberou a devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. Antes, a devolução era restrita ao valor de R$ 200.