A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve revogar lei e combater projetos que coloquem em risco a integridade física e psicológica de menores de idade, além de proteger crianças e adolescentes de manifestações que fazem apologia ao crime. Propostas nessa direção foram apresentadas pela deputada estadual Índia Armelau (PL).

Por meio do Projeto de Lei 4682/2025, a deputada determina a revogação da Lei 2012/1982, que autoriza espetáculos, shows e exibições de sexo explícito “em área e bairros não residenciais e distantes, no mínimo 3 mil metros, de colégios, escolas e educandários“.

Já o Projeto de Lei 4691/2025, proíbe a presença de criança ou adolescente em qualquer tipo de show, festa, evento artístico, exposição, feira, encontro ou similares, que promova, normalize ou faça qualquer tipo de apologia ou menção elogiosa a narcotráfico; consumo de drogas; atividades criminosas; terrorismo; e organização criminosa.

A deputada Índia Armelau reforça ainda que seu mandato sempre vai combater propostas que dizem tratar de liberdade de expressão dos artistas, mas na verdade favorecem a disseminação de conteúdo inadequado e impróprio para menores.

Na Alerj, inclusive, tramita um projeto de lei da deputada Dani Monteiro (PSOL) que institui o Programa de Prevenção à Censura, à Arte e à Cultura no Estado do Rio de Janeiro, e que, nos bastidores, é visto como resposta à tentativa de setores governistas de tentar instituir no estado do Rio a Lei Anti-Oruam, que ganhou esse nome em referência ao nome artístico de Mauro Davi dos Santos, um cantor de 25 anos cujas letras abordam temas como ostentação, sexo e sua ligação familiar com o traficante Marcinho VP, seu pai.

Oruam ainda possui uma tatuagem de Elias Maluco, traficante condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.