No Brasil, quase 40% dos presos em flagrante são soltos após audiências de custódia. Os dados são do Sistema de Audiências de Custódia (Sistac), idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A audiência de custódia, procedimento judicial que ocorre logo após a prisão em flagrante para avaliar a legalidade da prisão e decidir sobre a manutenção ou a liberdade do preso, completou dez anos nesta segunda-feira (24), sob celebração de defensores dos Direitos Humanos e pressão, por algumas alas do Congresso Nacional, para diminuir as solturas.Parlamentares e policiais questionam os atuais termos da medida e alegam que, em vez de proteger a população, as audiências abrem margem para liberar suspeitos prematuramente.

Em cerca de 1 milhão das audiências, aproximadamente 60% do total, os flagrantes foram convertidos em prisão preventiva. Em outros 678,6 mil (39,4%) foi concedida liberdade.

Com a audiência de custódia, a pessoa que foi detida deve ser apresentada ao juiz em até 24 horas. O magistrado decide, então, sobre a legalidade da prisão e pela necessidade ou não da manutenção da prisão provisória, além de verificar se a pessoa presa sofreu maus-tratos ou tortura dos agentes na detenção e se cabe medida cautelar. As informações são do Estadão e do Poder360.

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