O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia na próxima quarta-feira (12), em sessão ordinária, dois pedidos de representação do Congresso Nacional sobre possíveis irregularidades na criação da fundação privada IBGE+, iniciativa idealizada para garantir recursos financeiros complementares ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No fim de janeiro, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e o IBGE decidiram suspender temporariamente o IBGE+, que é alvo de resistência de parte dos servidores.

Outro destaque na pauta do TCU é a votação de um recurso contra a medida cautelar que permitiu o bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia. A Corte votou em janeiro uma representação sobre possíveis irregularidades na execução do programa de incentivo financeiro educacional.

HADDAD DIZ QUE GOVERNO TRABALHA PARA GARANTIR PÉ-DE-MEIA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta segunda-feira (10), que o governo está procurando atender a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o futuro do Pé-de-Meia e ao mesmo tempo garantir a continuidade do programa.

Após reunião com o relator do caso no TCU, ministro Augusto Nardes, Haddad afirmou que levou uma “série de considerações” a ele, como o quadro orçamentário de 2025 e 2026, além da “legalidade” do programa que foi aprovado pelo Congresso Nacional.

– O ministro Nardes, que está à frente do processo, me convidou para ouvir a Fazenda formalmente em relação ao programa. A importância do programa, a necessidade da continuidade do programa, ele próprio se manifestou muito favoravelmente ao programa, reconhece o mérito para a educação – afirmou Haddad.

*AE