O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou, nesta segunda-feira (20), uma ordem executiva para negar a cidadania estadunidense aos filhos de imigrantes ilegais nascidos no país. A ordem visa modificar a interpretação atual da 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que estabelece que qualquer pessoa nascida em solo norte-americano obtém automaticamente a cidadania, independentemente do status de imigração de seus pais.

A medida só se aplicaria a nascimentos futuros, segundo um membro da equipe de Trump informou em uma entrevista coletiva na manhã desta segunda, antes da posse do novo presidente.

Na prática, a eliminação da cidadania automática nesse caso impediria que o Departamento de Estado emitisse passaportes para crianças nascidas de pais em situação ilegal nos EUA e que a Administração da Previdência Social as reconheça como cidadãs americanas.

A Casa Branca não detalhou como implementará essa medida, que deverá enfrentar desafios legais nos tribunais e que muitos especialistas consideram inconstitucional.

Para redefinir a cidadania por nascimento, o caminho mais direto seria propor uma emenda constitucional, o que exigiria uma maioria de dois terços na Câmara dos Representantes e no Senado, assim como a ratificação por três quartos dos estados, explicou recentemente o historiador Scott Bomboy em uma análise publicada pelo National Constitution Center, uma instituição dedicada ao estudo da Constituição.

Não há dados exatos sobre o número de crianças nascidas nos EUA de pais que imigraram de forma ilegal. De acordo com os dados mais recentes do Centro de Pesquisas Pew, em 2022 havia aproximadamente 1,3 milhão de adultos americanos cujos pais não tinham status legal no país.