O governo federal pretende usar recursos excedentes de oito fundos nacionais. O objetivo é fechar rombos no orçamento e ajudar a equilibrar as contas públicas entre 2025 e 2030.

Dados do Tesouro Nacional, referentes ao ano de 2023, apontam que os oito fundos fecharam o ano com superávit de R$ 45 bilhões.

A medida faz parte do pacote de corte de gastos. O texto enviado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), estabelece que o superávit financeiro poderá ser usado para outras despesas.

Se a proposta for aprovada, os oito fundos vão arcar com outros gastos do orçamento.

Os fundos que podem ter recursos desvinculados de sua finalidade são: Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD); Fundo Nacional Antidrogas (Funad); Fundo da Marinha Mercante (FMM); Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC); Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET); Fundo do Exército; Fundo Aeronáutico; Fundo Naval.

Segundo o Ministério da Fazenda, “a principal justificativa é ampliar a flexibilidade orçamentária, dando espaço ao governo para manejar recursos entre diferentes fins e destinações”. Segundo a pasta, os fundos não serão comprometidos e o governo vai usar apenas os recursos acumulados entre um exercício financeiro e outro. As informações são do G1.

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