O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na terça-feira (26), mais 14 pessoas que participaram da manifestação do dia 8 de janeiro de 2023. Os réus foram presos em flagrante no dia seguinte, em um acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Até agora, 298 envolvidos foram condenados, sendo 229 participantes diretos e 69 incitadores.

Os ministros concluíram que os acusados tinham pleno conhecimento do objetivo criminoso do grupo que era incentivar as Forças Armadas a tomarem o poder.O relator Alexandre de Moraes determinou que a pena de um ano de prisão fosse convertida em medidas alternativas. Os réus deverão prestar 225 horas de serviços comunitários e frequentar um curso presencial de 12 horas sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). Também terão passaportes retidos, não poderão sair das comarcas onde vivem nem usar redes sociais.Os condenados ainda terão que pagar R$ 5 milhões em danos morais coletivos. Apesar da substituição da pena, perderam o status de réus primários.

Os 14 réus rejeitaram o Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP) proposto pelo MPF, que poderia encerrar o processo sem condenação. Quase 500 pessoas aceitaram o acordo, comprometendo-se a prestar serviços comunitários, fazer o curso e pagar multa de R$ 5 mil, mantendo a condição de réus primários.

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