O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu ao governo de São Paulo cinco dias para que a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresente mais detalhes sobre o contrato de novas câmeras corporais adquiridas pelo estado paulista para a Polícia Militar.

A decisão foi expedida nesta quinta-feira (21). Em setembro, o governo de São Paulo assinou o contrato para a aquisição de 12 mil novas câmeras corporais. A licitação foi vencida pela empresa Motorola Solutions.

Os valores previstos com os novos equipamentos são da ordem de R$ 4,3 milhões mensais e um total de R$ 105 milhões, com duração de 30 meses, contados a partir de 18 de setembro de 2024.

Na decisão, o ministro Barroso determinou que a gestão estadual anexe, nos autos, o teor do contrato com a Motorola Solutions na íntegra, além de todos os outros acordos vigentes para o fornecimento de câmeras corporais; e pede para que se apresente um cronograma detalhado de execução do contrato, incluindo informações sobre testes, treinamento e capacitação à implantação dos novos equipamentos.

O presidente do STF determina também a entrega de relatórios detalhados “sobre todos os testes realizados” com as novas câmeras e que a gestão estadual forneça informações sobre o cronograma de uso do software que permitirá a gravação no modelo “remoto automático”. O modelo começa a gravação quando detecta o som de estampido de tiro, bem como quando o equipamento se aproxima ao raio de 50 metros de uma posição georreferenciada de ocorrência em andamento.

*AE