Comunicado INSS 04/11: Calendário PIS/Pasep no valor de R$ 1.412 para trabalhadores CLT!
Em 2024, trabalhadores brasileiros que se encaixam em certos critérios podem começar a receber o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2022.
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Este benefício visa fornecer suporte financeiro de acordo com o tempo de serviço formal registrado. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são responsáveis pela distribuição, controlando o PIS para trabalhadores privados e o Pasep para servidores públicos.
O pagamento desse abono é organizado conforme um calendário que leva em consideração o mês de nascimento do trabalhador. Com isso, a distribuição dos valores, que podem alcançar até R$ 1.412, é feita de forma mais eficiente. Cabe ao trabalhador, no entanto, garantir que seu dinheiro seja retirado até o dia 27 de dezembro de 2024.
Calendário PIS PASEP 2024
Confira em seguida o calendário completo do PIS PASEP para o ano de 2024:
Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep em 2024?
O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Assim, aqueles que trabalharam durante todo o ano de 2022 receberão o equivalente a um salário mínimo completo. Já quem atuou menos meses encontrará o montante reduzido proporcionalmente.
Como funciona o pagamento do abono salarial?
A entrega dos valores é feita de forma escalonada. Aqueles que possuem conta na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil recebem automaticamente o depósito em suas contas. Não correntistas, por sua vez, podem ter o dinheiro depositado em uma poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem, ou podem retirar o dinheiro em terminais de autoatendimento, lotéricas e agências bancárias, mediante identificação.
Quais são os valores correspondentes ao tempo de trabalho?
O abono salarial é calculado proporcionalmente aos meses trabalhados em 2022, conforme tabela a seguir:
- 1 mês trabalhado – R$ 118
- 2 meses trabalhados – R$ 235
- 3 meses trabalhados – R$ 353
- 4 meses trabalhados – R$ 471
- 5 meses trabalhados – R$ 588
- 6 meses trabalhados – R$ 706
- 7 meses trabalhados – R$ 824
- 8 meses trabalhados – R$ 941
- 9 meses trabalhados – R$ 1.059
- 10 meses trabalhados – R$ 1.177
- 11 meses trabalhados – R$ 1.294
- 12 meses trabalhados – R$ 1.412
Como consultar o direito ao benefício?
Trabalhadores podem consultar sua elegibilidade ao abono e verificar valores por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou do portal Gov.br. O Aplicativo Caixa Trabalhador também é uma opção disponível para informar sobre o PIS, além de um canal telefônico através do número 0800-726-0207.
No caso dos servidores públicos recebendo pelo Pasep, a consulta pode ser realizada pelo site do Banco do Brasil ou por suas centrais de atendimento. Nesses casos, é necessário fornecer o número de inscrição do Pasep ou CPF, juntamente com a data de nascimento.
Quem não pode receber o abono salarial do PIS/Pasep?
Algumas categorias de trabalhadores, como empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física, podem não ter direito ao abono devido à ausência de registro formal. Para garantir o benefício, é essencial que a relação de trabalho seja devidamente registrada nas plataformas exigidas por lei.
Outros requisitos incluem ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base e receber uma média salarial de até dois salários mínimos. Mudanças na legislação trabalhista podem afetar essas condições, sendo importante a consulta regular às normas vigentes e o apoio de especialistas quando necessário.
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