Decisão do ministro do STF afeta até mesmo medidas confirmadas em instâncias superiores.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular nesta segunda-feira (28) todos os atos processuais relacionados à Operação Lava Jato que foram determinados pelo ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu. Com isso, as condenações determinadas por Moro contra Dirceu passam a ser consideradas nulas.

Gilmar atendeu a um pedido da defesa de Dirceu para estender ao ex-ministro os efeitos da decisão do STF que considerou Sergio Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o ministro do STF, Moro atuou contra Dirceu para chegar a Lula.

– Os elementos concretos […] demonstram que a confraria formada pelo ex-Juiz Sérgio Moro e os Procuradores da Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva – declarou Gilmar.

A decisão atinge diretamente os casos que fizeram Dirceu ser condenado a mais de 23 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro em esquemas de corrupção na Petrobras. Com a determinação, as decisões de instâncias superiores que tenham confirmado essas condenações também são anuladas.

Por: Paulo Moura

PLENO.NEWS

ranoticias.com