Em discurso na 1ª Conferência Internacional para a Sustentabilidade do Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que o Poder Judiciário tem buscado reagir diante de uma suposta “inércia” dos outros Poderes ao redor do mundo, e defendeu que o Executivo e Legislativo têm a obrigação de cumprir as decisões judiciais.

O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que Barroso também preside, foi realizado nesta quinta-feira (24), no Auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF).

– Em um estado condicional democrático, os outros Poderes têm o dever de cumprir as decisões judiciais e geralmente é o que ocorre no Brasil. Nós tivemos situações um pouco anômalas a essa matéria – assinalou, sem mencionar episódios específicos ou nomes.

Para Barroso, há negacionismo e inércia da parte dos entes de natureza política para com temas de meio ambiente e sustentabilidade. Em sua visão, essas deixaram de ser apenas questões do futuro, para virarem uma preocupação atual. Nesse sentido, o magistrado considera que o Judiciário tem se colocado como uma espécie de patrocinador da justiça intergeracional.

– Alguém tem que proteger as novas gerações. E quem depende de voto não é votado por quem ainda não nasceu. De modo que esse é um papel que tem que ser exercido pelo poder Judiciário de uma maneira geral – declarou.

– As pessoas estão perdendo vidas e sendo afetadas em sua integridade física pelo desenvolvimento irresponsável que temos assistido pelo mundo em geral. Geralmente, tenho uma visão extremamente positiva da vida, mas essa é uma matéria que não posso usar uma frase que gosto. “Nós temos andado na direção certa, ainda quando não na velocidade desejada”. Aqui, nós sequer estamos andando na direção certa – completou.

As falas de Barroso acontecem em um contexto de tensão com o Congresso. O STF vem se debruçando sobre temáticas que, na visão do Parlamento, caberiam somente ao Poder Legislativo decidir. Recentemente, a Corte pôs em pauta diversos assuntos sensíveis, como o marco temporal, a descriminalização do aborto e do porte pessoal de drogas, e o Congresso reagiu apresentando e votando propostas sobre os temas.

Por: Thamirys Andrade 

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