Texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Uma proposta do deputado Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO) quer proibir o uso de linguagem neutra ou qualquer alteração no texto do Hino Nacional. O Projeto de Lei 3334/24 exige o cumprimento da letra original durante as execuções em eventos públicos e oficiais.

Conforme o texto, em análise na Câmara dos Deputados, o descumprimento da medida sujeitará os infratores à advertência; multa de R$ 5 mil, dobrada em caso de reincidência; e multa triplicada e afastamento temporário de funções administrativas, em eventos com a presença de autoridades dos Três Poderes.

Segundo o parlamentar, episódios de execução do hino em linguagem neutra durante eventos políticos evidenciam a necessidade de reforçar sua proteção legal.

– O Hino Nacional é um símbolo de identidade e unidade nacional, cuja integridade deve ser preservada. A regulamentação de sua execução, incluindo arranjos vocais autorizados, busca preservar a integridade e o caráter solene do hino – defende o parlamentar.

A proposta altera a Lei dos Símbolos Nacionais, que já traz algumas regras para a execução do hino. Por exemplo, o canto deve ser feito sempre em uníssono e, nos casos de simples execução instrumental ou vocal, deve ser tocado ou cantado integralmente, sem repetição.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

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