STF impõe multa diária de R$ 5 milhões à rede social X e à Starlink por descumprimento de ordens judiciais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma multa diária de R$ 5 milhões à rede social X (antigo Twitter) pelo retorno não autorizado de suas operações no Brasil.

Alexandre de Moraes Foto: Antonio Augusto/SCO/STF

A plataforma havia sido suspensa por descumprir decisões judiciais anteriores relacionadas à divulgação de desinformação e discurso de ódio.

Além da X, a punição também se estende à Starlink, empresa de satélites de Elon Musk, que recentemente viu R$ 18 milhões de seus recursos serem transferidos para a União a fim de cobrir multas aplicadas à rede social. Moraes destacou que ambas as empresas violaram reiteradamente ordens judiciais, justificando a imposição de sanções financeiras mais severas.

Essa ação faz parte de um esforço contínuo do STF para combater a disseminação de notícias falsas e o uso indevido das plataformas digitais no país, com foco no cumprimento rigoroso das decisões judiciais e na responsabilização das empresas envolvidas.

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