O projeto de lei que isentaria a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de móveis e eletrodomésticos para os moradores das áreas atingidas pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão presidencial foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (5) com veto total. O Congresso Nacional, que aprovou o projeto de lei, poderá marcar uma sessão para manter ou derrubar o veto do presidente.

Aprovado em 17 de julho, o projeto visava oferecer produtos mais baratos para que as famílias e microempreendedores individuais, que perderam seus bens durante as enchentes, pudessem reconstruir suas casas com mobílias e eletrodomésticos novos.O texto foi vetado integralmente, com a justificativa de que o projeto descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal por criar renúncia de receita sem previsão na lei orçamentária, sem medida de compensação e sem previsão de prazo máximo de vigência de cinco anos.

TEXTO FOI APRESENTADO POR DEPUTADAS DO PT
O Projeto de Lei 4.731/2023 foi apresentado pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) no ano passado, antes das enchentes no Rio Grande do Sul, mas foi aprovado após a catástrofe atingir e provocar prejuízos em mais de 400 municípios gaúchos.

A ideia original era isentar de IPI fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, contanto que fabricados em território nacional.

O veto presidencial ao projeto já era esperado, pois, o governo tinha um acordo de aprovar parte do texto, mas restringindo a isenção do IPI apenas para o Rio Grande do Sul.

Ao G1, o ministro da Secretaria de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, afirmou que o governo pode apresentar outras formas de viabilizar a compra desses itens.

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